POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES – PUNDER ADVOGADOS

Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 26.488.423/0001-96 valoriza a privacidade de seus usuários/ clientes/fornecedores/ colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.

ÍNDICE
1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
2. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
3. ARMAZENAMENTO DE DADOS
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5. DIREITOS DO TITULAR
6. COMPROMISSOS DO USUÁRIO
7. REVISÕES DA POLÍTICA
8. COOKIES
9. CONTATO
10. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a saber Lei nº 13.709/2018;
• DADOS PESSOAIS: Quaisquer dados relacionados a uma pessoa física através dos quais seja possível identificar o indivíduo ou torná-lo identificável;
• TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros;
• AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O Controlador e o Operador de dados pessoais;
• TITULAR DE DADOS: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais, objeto de tratamento pelo Controlador e/ou Operador. No caso do Escritório, pode ser um funcionário e seus dependentes, um cliente pessoa física, um funcionário de cliente pessoa jurídica de quem o Escritório têm os dados, um jornalista, um influenciador, um prestador de serviço, freelancers, e outros;
• CONTROLADOR: Pessoa física ou jurídica com poder de decisão sobre a forma de realização do tratamento de dados pessoais;
• OPERADOR: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, sem poder de decisão sobre a forma de realização do tratamento;
• ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS (TAMBÉM DENOMINADO DPO–DATA PROTECTION OFFICER): Pessoa que deve ser indicada pelo Controlador ou Operador para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Cabe ao Encarregado coordenar e assegurar a conformidade do Controlador ou Operador que o contratou com a LGPD e outras leis pertinentes;
• DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dado relacionado à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sempre que relacionado a uma pessoa física;
• COLETA: Recolhimento de dados pessoais, que devem ter uma finalidade específica;
• AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): Órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território brasileiro;
• PARCEIROS COMERCIAIS: No contexto do Escritório, são considerados parceiros comerciais as pessoas físicas ou jurídicas com as quais mantém relação comercial;
• FINALIDADE: o objetivo, o propósito que a Punder Advogados deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
• NECESSIDADE: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
• BASES LEGAIS: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Punder Advogados.
• CONSENTIMENTO: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Punder Advogados trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Ao acessar e/ou utilizar o site, da Punder Advogados, você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela Punder Advogados.

FINALIDADE, COLETA E BASE LEGAL
Você nos fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela Punder Advogados ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços e Todo tratamento é feito com base em finalidades legítimas, informadas previamente ao titular.
Quando você realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Punder Advogados, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em segurança e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos.

Finalidade Dados Coletados Base Legal
Atendimento a clientes Nome, e-mail, telefone, informações do caso Execução de contrato (art. 7º, V)
Contato pelo site Nome, e-mail, telefone, mensagem Consentimento (art. 7º, I)
Envio de informativos institucionais Nome e e-mail Consentimento ou interesse legítimo
Cumprimento de obrigação legal Dados fiscais, trabalhistas e bancários Obrigação legal (art. 7º, II)

ARMAZENAMENTO DE DADOS

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
A Punder Advogados utiliza os meios de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota, por exemplo, as seguintes precauções:
• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• A Punder Advogados somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
• Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
• Adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a Punder Advogados não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Punder Advogados poderá compartilhar os dados pessoais coletados de terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:
I. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
II. Para fins de entrega do serviço contrato com a Punder Advogados;
III. Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

DIREITOS DO TITULAR
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Punder Advogados respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Punder Advogados compartilhou seus dados;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
ix) a revogação do consentimento.
A Punder Advogados se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada para a DPO Patrícia Punder, pelo endereço de e-mail patricia@punder.adv.br ou pelo formulário específico no site da empresa.
A Punder Advogados empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

COMPROMISSO DO USUÁRIO
O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o site oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:
A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do site, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

REVISÕES DA POLÍTICA
Caso a Punder Advogados modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site, bem como sempre que possível será informado para o titular de dados.

COOKIES
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Páginas da Punder Advogados. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
A Punder Advogados utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.
Tipos de cookies O que eles fazem?
Necessários Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as Páginas da Punder Advogados, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
Funcionais Esses cookies permitem que as Páginas da Punder Advogados se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada.
Marketing Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ao usuário. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da Punder Advogados.
Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar às Páginas da Punder Advogados os sites que o Usuário visitou.
Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das Páginas do site, a Punder Advogados armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.
A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas da Punder Advogados utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
• Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies
• Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-queos-sites-usam
• Google Chrome:
• https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop& hl=pt-BR
• Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas da Punder Advogados, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

CONTATO
A Punder Advogados se coloca a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo endereço de e-mail de e-mail patricia@punder.adv.br ou pelo formulário específico no site da empresa.

FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente a cidade e comarca de São Paulo]SP para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

São Paulo – SP, 01 de julho de 2025.

Primeira Versão – 01/07/2021.